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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 19:14
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista em Direito Processual Civil pela FADICA; Assessor Jurídico da CDL/ Santa Cruz do Capibaribe-PE; Concluinte do curso preparatório à carreira de juiz da Escola Superior da Magistratura -ESMA/PB; Autor do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:25
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:37
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:34
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 19:49
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:53
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 13:27
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 19:12
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:04
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 18:07
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:46

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